Como síndico, você deve saber que é dever de todo condomínio o recolhimento de impostos, mas hoje vamos explicar quais são essas taxas, o valor, quem contribui e quando deve ser recolhido.
Atualização sobre o recolhimento de impostos
São recolhidos os impostos de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) relativos a determinados serviços. Esses serviços, inclusive, podem incluir limpeza e segurança do edifício.
Eles devem também ser realizados quando o valor de retenção das contribuições for acima de a R$ 10,00, segundo a Lei 13.137/15 e até o último dia útil do segundo mês após o dia que o pagamento foi realizado ao prestador de serviço e/ou empresa prestadora.
Entretanto, houveram algumas modificações relativas ao recolhimento destes impostos. Caso haja dois ou mais pagamentos a um mesmo prestador de serviço e o valor de retenção das contribuições for acima dos R$ 10,00, não há mais possibilidade de acumular os valores. Em outras palavras, os valores devem ser considerados em caráter diário para que assim componha o valor mínimo a ser retido. O que queremos dizer é que, antes disso, era feita apenas a soma de todos os créditos realizados no mês, a partir de então eles não se somam/acumulam mais.
Afinal quem contribui para o recolhimento dos impostos?
Segundo a normativa SRF 381, de 30/12/2003, são as pessoas jurídicas (aquelas que tem CNPJ) quem contribuem para a retenção destes impostos realizados nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. O COFINS é aplicado aos pagamentos por:
- associações como sindicais, federações e serviços sociais autônomos;
- sociedades como cooperativas;
- direito privado;
- é claro, os condomínios.
Como é feito o valor das contribuições dos impostos?
O valor dos impostos referentes ao COFINS e do PIS/PASEP, será determinado sobre o valor a ser pago, esse deve conter o percentual de 4,65% das alíquotas, veja como:
1% – CSLL
3% – COFINS,
0,65% – PIS/PASEP
Essa contribuição é enviada ao DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), por meio do código 5952. É importante lembrar que esses impostos precisam ser recolhidos até o último dia último segundo mês que seja sequente ao que foi dado o pagamento ao prestador de serviço.
E quem são os prestadores de serviço?
Como falamos no início do nosso artigo, o recolhimento dos impostos é feito por meio dos serviços que são prestados ao condomínio, ou seja, é retirado fruto do trabalho das pessoas que prestam esses serviços como funcionários da limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, locação de mão-de-obra, administração de contas a pagar e receber, contador, advogado e até mesmo os despachantes.